quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

STF determina transferência de duas travestis para presídio feminino

STF determina transferência de duas travestis para presídio feminino

Presas desde 2016 em uma penitenciária masculina no interior de São Paulo, duas travestis conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência para presídios femininos. De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão foi divulgada nesta segunda-feira (19) e não se estende a todos as travestis, mas o entendimento pode ser usado como base em outros casos semelhantes.  A defesa de uma das travestis, condenada a seis anos por extorsão mediante a restrição de liberdade, pediu que ela respondesse ao crime em liberdade ou em um regime mais leve. No caso de uma negativa, a defesa pediu transferência para uma instituição adequada com sua orientação sexual. Ela atualmente está alojada em uma cela junto com 31 homens, de acordo com o pedido. O ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido de liberdade, mas atendeu ao de transferência. Na decisão, Barroso citou a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que, entre outras determinações, aponta que pessoas travestis ou transexuais devem ser chamadas pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos e utilizar roupas adequadas a sua identidade de gênero.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Mais visitadas