quinta-feira, 29 de março de 2018

TCU encaminha processo da condenação de Hemeterio Weba ao MPF


O deputado Hemetério Weba (PV), continua em sua “maré de azar”. Após o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspender, por três anos, os seus direitos políticos e ele na última segunda-feira uma derrota em Nova Olinda do Maranhão com a cassação de sua esposa, um novo baque completa o inferno astral do parlamentar.
É que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Ministério Público Federal, para conhecimento e ajuizamento das ações civis e penais que entender cabíveis, o processo do deputado relativo ao Acórdão nº 7484/2015-TCU-1ª Câmara, que o condenou em face da não aprovação da prestação de contas do Convênio MMA 2001CV00043-SQA, relativos ao exercício financeiro de 2001, período em que o parlamentar comandava a prefeitura nova-olindense.
Além do MPF, o TCU também notificou o Ministério do Meio Ambiente para as informações necessárias sobre o registro de inclusão de nome de Hemetério Weba no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), conforme documento em anexo datado do dia 09 de janeiro deste ano.
‘FICHA SUJA FORA DAS ELEIÇÕES’
Hemetério Weba que é velho conhecido da justiça e da polícia, está na lista de inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União em 2016. Para tentar limpar a ‘ficha’ junto ao TCU visando às eleições deste ano, o deputado constituiu advogado e solicitou no dia 15 deste mês o inteiro teor de seu processo na Corte de Contas para estudar algum tipo de recurso que possa suspender os feitos da condenação que o tornou ‘ficha suja’. O problema é que o processo já foi transitado em julgado e a situação pode deixar o parlamentar fora do pleito.
Se depender do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, Weba já pode se considerar um ex-deputado. É que quando tomou posse no mês de fevereiro, Fux afirmou que para a Justiça Eleitoral os candidatos que tiverem restrição na lei da Ficha Limpa estarão fora das eleições.
“A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que qualificou a eleição deste ano como “mais espinhosa desde 1989”.

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